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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Veiculação de notícia atentatória à honra e à imagem em serviço de busca na Internet.
Notificação extrajudicial inobservada. Responsabilidade do provedor pelo conteúdo da notícia. Dano moral configurado. Procedência do pedido.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:43
Ex-jogador de futebol será indenizado por ter imagem divulgada, sem autorização, em álbum de figurinhas
O dano moral decorre da violação ao atributo da personalidade, considerou a 9ª Câmara Cível do TJRS para confirmar a condenação da Editora Abril.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 11:40
Justiça do Rio deve rejulgar processo sobre dano à imagem de guerrilheiro em filme
Família ajuizou ação para que seja reparado o dano moral que um filme causou ao retratar de forma
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:22
Médica receberá R$ 30 mil de emissora de TV por dano à imagem e à moral
por uso de imagem em telejornal, da médica Cacilda Maria Rogério Furtado, de Florianópolis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2004 - 01:00
Recursos Especiais. Indenização por Dano Moral. Imagem. Divulgação Equivocada de Fotografia. "Quantum" da Reparação.
Elevação. Sucumbência Parcial e Recíproca.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:15
Câmera instalada em ambiente de trabalho não provoca dano moral
Ofensa à moral ocorre quando o empregador extrapola o poder fiscalizatório e fere a intimidade, a privacidade, a imagem ou a honra do seu empregado
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 09:29
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 15:10
Falta de notificação prévia justifica dano moral
crédito causa prejuízos à imagem, passível de reparação civil
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 16:07
Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem
A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:00
Consumidora será indenizada por uso não autorizado de sua imagem
Apelante confeccionou porta-lápis para venda utilizando-se de fotografias da vítima e de sua família sem seu consentimento
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:45
Programa Pânico na TV deve pagar R$ 100 mil por jogar baratas em mulher
elevado grau, onde incluído o dano à imagem e à privacidade?, afirmou o magistrado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Imagem. Ausência de autorização. Indenização. Cabimento.
Trata-se de apelação cível e remessa necessária contra sentença proferida pelo MM. Juiz da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que julgou parcialmente procedente o pedido contido na exordial para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:10
Nestlé e Imagem Filme são condenadas por inadimplência contratual
O estabelecimento deverá ser indenizado moralmente em R$ 8 mil reais pela Nestlé e a Imagem em razão do descumprimento de um contrato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:10
Apelação cível. Ação de indenização.
Veiculação de vídeo e reportagem ofensiva à imagem do autor.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 11:43
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 16:30
Pais ganham indenização por uso indevido da imagem do filho
Decisão considerou que disponibilidade da imagem de menor de idade deve ser expressamente autorizada, o que não ficou comprovado no processo
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:33
Juiz não vê danos à imagem de jogadores
Os jogadores alegaram que não deram autorização para inclusão de suas imagens em um álbum denominado ?As figurinhas da Copa União 88?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:10
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Uso indevido de imagem. Ausência de autorização expressa.